QUAIS DOENÇAS DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?

Conforme explicado, o trabalhador precisa apresentar um laudo médico que comprove a existência de alguma condição incapacitante. 

Por isso, caso seja comprovado que o profissional está sofrendo de alguma doença incapacitante que o impeça de exercer seu trabalho habitual, e se esse trabalhador tiver cumprido a carência de 12 meses, ele tem o direito garantido de receber o auxílio-doença. 

Ou seja, não importa quais doenças ele desenvolva, desde que ele cumpra essas regras, seu direito está assegurado.

No entanto, como dito anteriormente, existem situações em que o trabalhador não precisa cumprir o período de carência. Essas situações abrangem acidentes e doenças graves especificadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.

Segundo essa portaria, as doenças listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão do auxílio-doença. São elas:

Alienação mental (esquizofrenia, demências como Parkinson e Alzheimer, psicoses graves, entre outras doenças relacionados a transtornos psiquiátricos ou neuropsiquiátricos); 

• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Espondiloartrose anquilosante;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); 
• Tuberculose ativa.

Quando o auxílio-doença começa a ser pago?

A data de início do auxílio-doença pode ser diferente a depender do tipo de segurado. Ou seja, enquanto para os segurados empregados a data de início é uma, para os demais segurados é outra:

1. Para os segurados empregados, o auxílio-doença é devido a partir do 16º dia de afastamento da atividade; e
2. Para os demais segurados, o benefício é devido a partir da data de início da incapacidade.

A lógica da legislação previdenciária foi atribuir à própria empresa o pagamento do salário de seus empregados pelos primeiros 15 dias de afastamento. Como os demais segurados normalmente não tem um empregador, para eles o benefício já é devido a partir do primeiro dia de incapacidade.

Mas atenção: você precisa apresentar o requerimento de auxílio-doença dentro do prazo de 30 dias. Se passado mais de 30 dias desde o início da incapacidade, o segurado só vai receber o benefício a partir da data de entrada do requerimento.

Conclusão

O auxílio-doença é o benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado temporariamente incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias, desde que cumprido o tempo mínimo de carência, se for o caso.

Além disso, o nome “oficial” do auxílio-doença passou a ser benefício por incapacidade temporária a partir de 2019.

O INSS costuma ser muito exigente na análise dos requisitos do auxílio-doença.

Até por isso é muito comum ver benefícios sendo indeferidos ou cessados mesmo em situações onde o contribuinte está realmente incapacitado.

Portanto, a orientação de um advogado especialista em INSS pode ajudá-lo a obter, manter ou recuperar o seu auxílio-doença.

Caso precise dessa orientação, o nosso escritório está à disposição para ajudar.